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Aviso
Orientações adicionais para apoiar o processo de implementação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
A fim de prosseguir com as orientações necessárias a continuidade, a integridade e a legitimidade do fluxo processual de análise ética durante o período de transição do Sistema CEP/Conep para o Sinep, apresenta-se a NOTA TÉCNICA Nº 1/2026-DECIT/SCTIE/MS, elaborada pelo Grupo de Trabalho Temporário – GTT (PORTARIA SECTICS/MS Nº 85, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025), que dispõe sobre: Tramitação de protocolos de risco elevado; Protocolos de pesquisa de risco baixo e moderado propostos pelo Ministério da Saúde; Vigência do registro de credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs); Desenvolvimento e credenciamento de Biobancos.