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Aviso
Orientações sobre a redistribuição de protocolos de risco elevado no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – Sinep.
Com o objetivo de assegurar a continuidade, a integridade e a legitimidade do fluxo processual de análise ética dos protocolos de pesquisa durante o período de transição do Sistema CEP/Conep para o Sinep, apresenta-se na NOTA TÉCNICA Nº 43/2025 - DECIT/SECTICS/MS, elaborada pelo Grupo de Trabalho Temporário – GTT, instituído pela PORTARIA SECTICS/MS Nº 85, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.